CONTRATO DE COMODATO INFRAESTRUTURA PARA INTERNET

Pelo presente instrumento, a ALPHANET SOLUÇÕES EM INTERNET, com sede na RUA CASTELO BRANCO, N° 200,  / PRAÇA DO COMERCIO, UIBAí – BA, CEP 44950-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 30.400.786/0001-03, doravante denominada COMODANTE e a pessoa Física, acima qualificada, doravante denominada COMODATÁRIO, têm entre si justo e acordado celebrar o presente CONTRATO DE COMODATO, mediante as seguintes cláusulas e condições:

 1. OBJETO

1.1 - A COMODANTE cede, à título de empréstimo ao COMODATÁRIO, os dispositivos, ativos e passivos de rede, antenas, Rádios de transmissão de dados, suportes, conectores diversos, fiações, caixas herméticas e todos os equipamentos Constantes da infraestrutura Necessária para transmissão de dados sem fio especificados em relação anexa, para seu Exclusivo uso, nas condições do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – INTERNET SEM FIO n.º xxx, que Passa a regular e integrar o presente Comodato.

2. - OBRIGAÇÕES DO COMODATÁRIO

2.1 - Cuidar dos bens cedidos em Comodato, mantendo-os em perfeito estado de uso, gozo e conservação e restituindo-os, ao

COMODANTE, na sua quantidade e qualidade ou valor monetário equivalente, em caso de perda, furto, roubo, mau utilização,

Inutilização parcial ou total, e/ou outra situação em que fique caracterizada a negligência e desrespeito às premissas deste.

Contrato pelo COMODATÁRIO;

2.2 - Não transferir e não ceder a terceiros, a que título for, os itens contidos em relação anexa;

2.3 - Somente utilizar os itens da relação anexa para conexão e comunicação de dados sem fio através da Rede Internet sem Fio da COMODANTE.

2.4 - Não alterar quaisquer configurações lógicas dos equipamentos e itens da relação anexa em nenhuma hipótese, nem sua.

Localização física ou Técnica;

2.5 - Efetuar pontualmente o pagamento dos boletos bancários emitidos em virtude de restituição de valor monetário equivalente Conforme descrita na cláusula 2.1 deste Contrato;

2.6 - No âmbito da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, as despesas decorrentes dos equipamentos e itens da relação anexa Vinculada a este Contrato correrão à conta das dotações orçamentárias específicas em vigor e as despesas dos exercícios subsequentes, pelas disposições a serem fixadas nos respectivos orçamentos, na forma da legislação aplicável.

3. - PRAZO

3.1 - O prazo de vigência deste CONTRATO DE COMODATO será de 12 (Doze meses), contados a partir da data de Assinatura do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – INTERNET SEM FIO n.º xxx, firmado entre as Partes e que é parte integrante deste CONTRATO DE COMODATO.

3.1.1 Fica acertado entre as partes, que na eventualidade de rescisão do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –

INTERNET SEM FIO n.º xxx, em vigor, e/ou seu cancelamento, suspensão, extinção, antes do prazo de 12.

(Doze meses), o presente Comodato estará imediatamente rescindido para todos os efeitos legais, devendo o COMODATÁRIO efetuar a devolução de todos os equipamentos e itens relacionados em anexo e/ou a restituição do valor Monetário equivalente em virtude da cláusula 2.1 deste Contrato.

3.2 - Havendo renovação do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – INTERNET SEM FIO n.º xxx firmado Entre as partes, o presente CONTRATO DE COMODATO será prorrogado pelo mesmo período do contrato de prestação de serviços.

4. - RESCISÃO

4.1 - O presente CONTRATO DE COMODATO será rescindido quando decorrido o prazo acima estipulado para sua vigência Ou na eventualidade de rescisão do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – INTERNET SEM FIO n.º xxx.

4.2 - A COMODANTE poderá rescindir o presente Contrato, a qualquer tempo, mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias.

5. - PENALIDADES

5.1 - Não havendo a devolução dos itens relacionados em anexo, nem a restituição de seu valor monetário equivalente, pelo

COMODATÁRIO importará na manutenção do vínculo entre as partes, com a cobrança, do COMODANTE, do valor mensal e De todos os encargos relativos ao CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – INTERNET SEM FIO n.º xxx, até A efetiva devolução e/ou restituição monetária de todos os itens relacionados;

5.2 - Em caso de perda, furto ou roubo dos itens relacionados em anexo cedidos em Comodato, o COMODATÁRIO autoriza,

Expressamente, neste ato, a cobrança de valor monetário equivalente, em boleto bancário adicional, para fins de ressarcimento Do patrimônio da COMODANTE e realocação desses itens na sua situação original, para eficaz continuidade da prestação de

Serviços, ficando a COMODANTE, isenta de qualquer responsabilidade ou penalidade, até a completa finalização do processo de aquisição, configuração e instalação, entendendo-se que, durante este período, houve a prestação adequada dos serviços, sendo faturada normalmente, sem qualquer interrupção ou desconto.

5.3 – ALPHANET SOLUÇÕES EM INTERNET, Reserva-se no Direito de Suspensão do Plano de Internet Contratado, em até 72 Horas Após o vencimento da Fatura  Cada mês.

5.4 - Em caso de não pagamento da taxa de instalação dos equipamentos cedidos e os demais encargos a COMODANTE no prazo estabelecido ,o COMODATÁRIO estará autorizando por meio de sua confirmação aqui firmada, que seu nome seja incluso nas linhas de proteção ao credito dentro de 12 dias (Doze dias).

6. - FORO

6.1 - Fica eleito o foro da cidade de  Uibaí, Bahia, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que Seja para dirimir quaisquer dúvidas ou questões decorrentes do presente CONTRATO.

                                                           UIBAí, Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2025

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ALPHANET SOLUÇÕES EM INTERNET                                              seu nome

  CNPJ/CPF:  30.400.786/0001-03                                                                              CNPJ/CPF: xxx

     COMODANTE                                                                                               COMODATÁRIO      

	RELAÇÃO DOS ITENS  PARA INTERNET  CEDIDOS AO COMODATÁRIO
		CONTRATO Nº: seu codigo

                                                           UIBAí, Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2025 

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ALPHANET SOLUÇÕES EM INTERNET                                              seu nome

  CNPJ/CPF:  30.400.786/0001-03                                                                              CNPJ/CPF: xxx

    COMODANTE                                                                                               COMODATÁRIO